Abuso Sexual

 
O que se entende por abuso sexual?

Os abusos sexuais contra menores são todas as situações em que crianças e adolescentes são utilizados pelos adultos para ter prazer sexual, quer através de violência, sedução ou chantagem.

Consideram-se ainda como situações de abuso, as práticas de carácter exibicionista perante o outro, obscenidade escrita ou oral, obrigatoriedade de assistir a espectáculos pornográficos, o uso de objectos pornográficos ou ainda se o menor é usado para fins fotográficos ou filmes de índole pornográfica (art. 171º do Código Penal). Esta definição compreende crimes contra a autodeterminação sexual de crianças (menores de 14 anos).

Ou seja:

• Qualquer acto sexual com um menor de 14 anos é considerado abuso;
• Entre os 14 e os 16 anos considera-se abuso se for provado que houve aproveitamento de inexperiência do menor por parte de um adulto.               

Sabias que...

• A expressão violência sexual só se usa nos crimes sexuais contra maiores, contra menores toma o nome de abuso sexual de crianças ou outro, consoante a idade do menor e as circunstâncias;
• Enquanto que para os maiores de idade o consentimento é que determina a existência ou não de crime, para os menores de idade não existe essa circunstância. É sempre, ou quase sempre, crime independentemente da “vontade” da(o) menor.

As situações de violência sexual são, muitas vezes, difíceis de denunciar ou sinalizar...

Porque o medo da vítima induz ao silêncio, protegendo desta forma o agressor. A violência sexual é imposta, não corresponde portanto às necessidades de quem é abusado, violado ou assediado, seja qual for a sua idade, sexo, estado civil, profissão ou laço de parentesco. Frequentemente, um dos motivos que leva a vítima a guardar silêncio sobre o acto que sofreu é o facto de poder vir a ser também vitimizada socialmente quando o denuncia.

“O silêncio não ajuda a esquecer, por vezes até aumenta a raiva e o sentimento de injustiça.”

O que fazer nestas situações? Quem contactar?

É importante que as vítimas falem sobre o que lhes aconteceu com pessoas competentes e com formação nesta área.

Existem Gabinetes de Apoio à Vítima, assim como outros espaços que te podem ajudar e orientar nesta situação. Para obteres estas e outras informações, podes telefonar para: 

• Sexualidade em Linha – 808 222 003
• Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – 707 200 077
• SOS Criança – 800 202 651/217 931 617
• Gabinetes de Apoio à Sexualidade Juvenil – Direcções Regionais do IPJ (consulta o site: www.juventude.gov.pt)
• PSP, GNR ou Polícia Judiciária
• Hospitais, Centros de Saúde, o Médico de Família, entre outros Técnicos de Saúde.    

Se não quiseres ir sozinha(o), podes levar uma pessoa amiga, alguém em quem confies e esteja contigo.

Quando telefonares, lembra-te que do outro lado há sempre alguém que te ouve, respeita e te pode ajudar!!!