O que se entende por abuso sexual?
Os abusos sexuais contra menores são todas as situações em que crianças e adolescentes são utilizados pelos adultos para ter prazer sexual, quer através de violência, sedução ou chantagem.
Consideram-se ainda como situações de abuso, as práticas de carácter exibicionista perante o outro, obscenidade escrita ou oral, obrigatoriedade de assistir a espectáculos pornográficos, o uso de objectos pornográficos ou ainda se o menor é usado para fins fotográficos ou filmes de índole pornográfica (art. 171º do Código Penal). Esta definição compreende crimes contra a autodeterminação sexual de crianças (menores de 14 anos).
Ou seja:
- Qualquer acto sexual com um menor de 14 anos é considerado abuso;
- Entre os 14 e os 16 anos considera-se abuso se for provado que houve aproveitamento de inexperiência do menor por parte de um adulto.
- A expressão violência sexual só se usa nos crimes sexuais contra maiores, contra menores toma o nome de abuso sexual de crianças ou outro, consoante a idade do menor e as circunstâncias;
- Enquanto que para os maiores de idade o consentimento é que determina a existência ou não de crime, para os menores de idade não existe essa circunstância. É sempre, ou quase sempre, crime independentemente da “vontade” da(o) menor.
As situações de violência sexual são, muitas vezes, difíceis de denunciar ou sinalizar...
Porque o medo da vítima induz ao silêncio, protegendo desta forma o agressor. A violência sexual é imposta, não corresponde portanto às necessidades de quem é abusado, violado ou assediado, seja qual for a sua idade, sexo, estado civil, profissão ou laço de parentesco. Frequentemente, um dos motivos que leva a vítima a guardar silêncio sobre o acto que sofreu é o facto de poder vir a ser também vitimizada socialmente quando o denuncia.
“O silêncio não ajuda a esquecer, por vezes até aumenta a raiva e o sentimento de injustiça.”
O que fazer nestas situações? Quem contactar?
É importante que as vítimas falem sobre o que lhes aconteceu com pessoas competentes e com formação nesta área.
Existem Gabinetes de Apoio à Vítima, assim como outros espaços que te podem ajudar e orientar nesta situação. Para obteres estas e outras informações, podes telefonar para:
- Sexualidade em Linha – 808 222 003
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – 707 200 077
- SOS Criança – 800 202 651/217 931 617
- Gabinetes de Apoio à Sexualidade Juvenil – Direcções Regionais do IPJ (consulta o site: www.juventude.gov.pt)
- PSP, GNR ou Polícia Judiciária
- Hospitais, Centros de Saúde, o Médico de Família, entre outros Técnicos de Saúde.
Se não quiseres ir sozinha(o), podes levar uma pessoa amiga, alguém em quem
confies e esteja contigo.
Quando telefonares, lembra-te que do outro lado há sempre alguém que te ouve, respeita e te pode ajudar!!!
Quando telefonares, lembra-te que do outro lado há sempre alguém que te ouve, respeita e te pode ajudar!!!
